terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Reassentados (as) do Projeto Pedra Branca exigem anulação de Convênio entre a CHESF e a Prefeitura de Curaçá-Bahia.

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras, jovens e crianças reassentados das agrovilas do Projeto Pedra Branca ocuparam nesta segunda-feira (03) por volta das 10h00 da manhã a Prefeitura de Curaçá-BA para exigirem do Prefeito Carlos Luiz Brandão Leite (PPS) a anulação e reinício das discussões do Plano de Trabalho com participação dos reassentados em relação ao Termo de Cooperação Financeira de Nº CV-I- 2.2013.4350.00, firmado entre o Município e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco-CHESF no dia 30 de dezembro de 2013 que transfere a responsabilidade da administração pública das Agrovilas no tocante ao Sistema de saúde, malha viária (manutenção das estradas) e o Sistema de distribuição de água potável para a Gestão Municipal no valor de mais de R$ 4.151.675,70 (quatro milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos.

Com esta medida, a CHESF busca se livrar da incumbência de garantir os direitos dos reassentados conquistados através do "Acordo de 86", direitos estes, garantidos a partir da organização e da luta dos trabalhadores/as e que agora a Companhia pretende descumprir.

Após as manifestações em frente da Sede da Prefeitura Municipal e diante da recusa do Prefeito em receber uma Comissão para discutir os Termos do Convênio de forma participativa, os trabalhadores decidiram ocupar as 11h00 da manhã de hoje (04) a Estação de Tratamento e Abastecimento D'água (SAAE) da Cidade como forma de pressionar e obter a atenção do gestor público.

O Polo Sindical, através da sua coordenação está presente desde amanhã desta segunda-feira apoiando as reivindicações dos trabalhadores/as e tentando intermediar a discussão e os conflitos entre as partes. Para Adimilson Nunis, Coordenador do Polo Sindical "é impossível aceitar calado este Termo de Transferência de Responsabilidade nas condições que ele é colocado para os reassentados/as e pelo grau de complexidade do mesmo, sem que haja o respeito e o diálogo com os principais interessados que são os trabalhadores/as das Agrovilas de Pedra Branca; até porque este mesmo convênio já foi celebrado com outros municípios e não deu certo", disse.

 Além do Polo Sindical que se faz presente, esta manifestação conta com o apoio de várias entidades sociais como: STR'S, FETAPE, CUT, das igrejas, movimentos pastorais e sociais.

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