O Semiárido se despede de Vanete Almeida

O Semiárido se despede de Vanete Almeida

Por Daniel Ferreira - comunicador do Cecor

Morreu ontem (09/09), por volta das 09:30h, a líder feminista rural, Vanete Almeida. Faleceu aos 69 anos de idade no Hospital Albert Sabin. Desde o ano passado, ela vinha lutando contra um câncer no ovário. Ela era natural do município de Betânia, no Sertão, e deixa um legado de história e uma só bandeira, a luta pela igualdade e dignidade das mulheres trabalhadoras rurais.

Vanete Almeida está sendo velada no Cemitério Morada da Paz, Capela 3. Por volta das 11h, desta segunda-feira (10), acontece uma cerimônia religiosa presidida pelo bispo da Diocese de Afogados, Dom Egídio Bisol. Logo mais às 12h, será realizado o ritual de cremação. As cinzas do corpo serão levadas para Serra Talhada, onde no próximo sábado (15) acontece uma solenidade para amigos, admiradores e trabalhadores rurais.

HISTÓRIA DE LUTA - Maria Vanete Almeida nasceu em 1943, mulher negra e sertaneja, como costuma se definir. Vivia na comunidade de Jatiúca, distrito do município de Santa cruz da Baixa Verde, no semiárido pernambucano. Seu trabalho com mulheres rurais teve início na década de 1980, quando saía de casa de madrugada e percorria 30 quilômetros de carona em caminhões com um único objetivo: conscientizar mulheres de seus direitos, quebrando séculos de repressão.

Atualmente, era presidenta do CECOR (Centro de Educação Comunitária Rural), sediado em Serra Talhada. Foi coordenadora da Rede LAC (Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe), representando 25 mil trabalhadoras de 23 países. Foi também assessora da Federação dos trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

Ganhadora do prêmio Trip Transformadores (2009). Em 2005, ela esteve na lista das 1000 Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, da ONG suíça Peace Women Across the Globe, que buscou, de forma coletiva, indicar todas as listadas ao Prêmio Nobel daquele ano.  Em 2002, ganhava o prêmio Cláudia, promovido pela Revista Cláudia.

Sua história de luta inspirou os livros “Ser Mulher num Mundo de Homens”, “Mulheres que mudaram a história de Pernambuco” e “Uma história muito linda” e também o vídeo “Coragem de Ser”. Vanete Almeida é umas das personagens do documentário “Eu Maior”, que será lançado no final do ano e traz uma reflexão contemporânea sobre autoconhecimento e busca da felicidade, por meio de entrevistas com expoentes de diferentes áreas do país. Ela tinha acabado de concluir o livro “Lutando e Lutando...”, que conta sua caminhada na luta contra o câncer e deixa uma mensagem para desmistificar a doença para as trabalhadoras rurais.

500 MIL

Na próxima terça-feira (4), é atingida a marca de dois milhões e meio de pessoas no Semiárido com acesso à água potável ao lado de casa, de forma descentralizada. Neste dia, será entregue a cisterna de placa número 500 mil do Programa Água para Todos do governo federal, que tem parceria com a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA). Quem vai receber a tecnologia é a agricultora Maria Nazaré da Silva, que vive no Assentamento Estadual Serrote Feio, no município de Madalena, a 180 km de Fortaleza.

O Fórum Cearense pela Vida no Semi-Árido (FCVSA), que representa a ASA no Ceará, considera essa cisterna um marco na democratização do acesso à água de qualidade ao povo do Semiárido. A coordenadora executiva da ASA pelo estado do Ceará e também coordenadora da ONG Cetra, Cristina Nascimento, enfatizou a importância de festejar essa marca, que é resultado de um projeto da sociedade civil transformado em política pública, com recursos garantidos no Orçamento da União. “Isso significa mudança na vida de muita gente”, assegura ela. 

A cisterna de número 500 mil será celebrada na casa de dona Maria Nazaré, a partir das 9h, com a participação de cerca de 300 pessoas e da ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Autoridades políticas, como o governador do estado, Cid Gomes, secretários estaduais, prefeitos, agricultores e agricultoras de várias regiões do estado e representantes de fóruns, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), além das organizações do Fórum Cearense, também estarão presentes. 

A cisterna de dona Maria Nazaré foi construída pelo Instituto Antônio Conselheiro (IAC), uma organização que executa as ações do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) da ASA em parceria com o MDS e demais parceiros. Para a Unidade Gestora responsável por essa implementação o sentimento é de dever cumprido em favor da uma vida mais digna para o povo do Semiárido. “A água potável para beber contribui para a garantia da segurança alimentar e nutricional da pessoa humana”, atesta Odalea Severo, coordenadora do P1MC pelo IAC.

As 500 mil cisternas construídas em todo o Semiárido fazem parte da meta de um milhão e duzentas e cinquenta mil cisternas do governo federal. Até o final de 2012, a ASA, através da Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) – oscip que faz a gestão dos programas da rede - vai construir mais de 93 mil cisternas de placa, dentro do Programa Água para Todos, sendo 60 mil pela Fundação Banco do Brasil (FBB) e 33.400 pelo MDS. Além disso, serão feitas 100 mil cisternas pelas ASAs nos estados em parceria com os governos estaduais.

"Não Troque seu Voto por Água. A Água é um Direito Seu!"

Famílias agricultoras e organizações sociais estão realizando mobilizações pelo voto limpo nas eleições deste ano em municípios do Semiárido. Durante os cursos, encontros e intercâmbios que estão sendo realizados através dos programas da Articulação no Semi-Árido (ASA), dezenas de entidades da sociedade civil estão utilizando os spots e o panfleto da campanha “Não Troque seu Voto por Água. A Água é um Direito Seu!”, lançada em julho pela ASA.
“A necessidade da realização é justamente por se tratar de um ano de seca e eleições, em um local que historicamente troca voto por água”, ressalta Alessandro Nunes, coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e assessor técnico da Cáritas Regional Ceará, organização que faz parte da ASA.

Através do site da ASA estão sendo disponibilizados um panfleto e quatro versões de spots. No estado da Paraíba, por exemplo, o material foi utilizado no Encontro de Avaliação Semestral do Coletivo Regional do Cariri, Seridó e Curimataú, que aconteceu nos dias 26 e 27 de julho, na cidade de Campina Grande. “A disponibilidade dos materiais foi muito importante porque também trabalhamos com recursos hídricos e devemos discutir a água como um bem da população que não pode ser trocado por voto ou qualquer outro benefício” alega Cláudia Costa, coordenadora do Coletivo.
   
No encontro realizado pelo Coletivo Regional do Cariri, Seridó e Curimataú, cerca de 30 agricultores e agricultoras conheceram a Campanha e discutiram o conteúdo dos materiais comunicacionais. A agricultora familiar Betânia Alves, moradora do município paraibano de Juazeirinho, participou da iniciativa e prometeu que vai alertar outras pessoas de sua comunidade sobre os assuntos debatidos: “Estamos no período eleitoral e sabemos que ainda tem agricultores sem consciência dos seus direitos, que acham que ao receber um carro-pipa estão sujeitos a ter que votar naquele candidato”.

 No Ceará, o Fórum Cearense pela Vida no Semi-Árido criou um panfleto abordando cinco motivos para os eleitores não aceitarem as promessas de políticos corruptos. Ao todo, 10 mil exemplares deste panfleto estão sendo distribuídos nas microrregiões do estado. Alessandro Nunes confirma também que já estão agendadas reuniões com as seccionais cearenses da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além do Ministério Público do Ceará, para tratar sobre os objetivos e possibilidades de parceria para a Campanha.
  
No Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, a Cáritas Diocesana de Araçuaí está disseminando a Campanha através dos Encontros Comunitários, das Comissões Municipais e do Intercâmbio Interestadual nas cidades de Coronel Murta, Araçuaí e Itinga. Na região, a articulação da Campanha resultou também na veiculação de spots radiofônicos que podem ser ouvidos em rádios comunitárias e alternativas, informando os números telefônicos para os eleitores que precisam denunciar a compra de votos.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coronel Murta, Robélio Prates, afirma que na comunidade a população está superando o medo de denunciar: “Porque na maioria das vezes essas pessoas [políticos] são poderosas na região e nós não tínhamos condição de recorrer a órgãos maiores e nem tínhamos apoio. Agora como essa campanha as pessoas estão sendo formadas, estão mais conscientes e acho que é possível combater a venda de voto”.

O conteúdo da Campanha é baseado na Lei Federal 9.840/99, conhecida como Lei de Combate à Corrupção Eleitoral. Cada peça comunicacional traz informações sobre o direito à água, a necessidade do voto limpo, os detalhes para denunciar a troca de água por voto, além dos números telefônicos de instituições responsáveis pela fiscalização e julgamento de crimes eleitorais em cada estado.

A Campanha já foi divulgada pelos jornais Estado de Minas (MG), Diário de Pernambuco (PE), Correio Braziliense (DF) e Correio do Povo (AL), além do portal UOL.
     
Confira os materiais da campanha aqui: http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_MENU=5637

Fonte: Daniel Lamir - Asacom

Conselheira Sônia Lucena relata emoção
de evento no semiárido

A conselheira Sônia Lucena, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutriconal (Consea), professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), viajou na última quarta-feira (06/06), representando o conselho num evento em São Caetano, no agreste pernambucano.

Naquela cidade do semiárido aconteceu a assinatura de dois novos termos de parceria entre a ASA e o MDS para a construção de cisternas de placas e outras tecnologias sociais de convivência com o semiárido. O evento teve a participação da ministra do MDS, Tereza Campello e de muitas outras autoridades.

Segue, abaixo, um pequeno relato de impressões da conselheira sobre o evento:

O evento, organizado pela ASA nacional e a ASA Pernambuco, para assinatura do termo de parceria com o MDS para construção de cisternas do Programa 1 Milhão de Cisternas Programa Uma Terra e Duas Ááguas, na cidade São Caetano, foi muito emocionante.

A visita à trabalhadora rural [Ivanilda Torres], que já tem em seu terreno de apenas 1 hectare as duas modalidades de cisternas, foi muito importante porque, na prática, você vê como o programa funciona. Além de ter água para beber, a despeito da falta de chuvas, ela relatou que a sua vida mudou muito depois das cisternas.

Ela cria duas vacas e algumas cabras e galinhas e, além disso, planta frutas que são consumidas pela família; o excedente é vendido na feira livre da cidade. Com um diferencial: tudo isso vem de produção orgânica.

A agricultora deixou clara a mudança que ocorreu na sua vida depois que trocou experiências com outros agricultores, através de programas das ONGs. Uma das cisternas foi construída sob a coordenação do Centro Sabiá.

O ato no centro da cidade de São Caetano, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, teve a participação de agricultores e agricultoras de diferentes municípios do estado que defendem a proposta da ASA, que é ter acesso a água como um direito.

A ministra Teresa Campelo, com membros da sua equipe, assinou o termo de parceria para construção de 40 mil cisternas, beneficiando mais de 200 mil pessoas. Na oportunidade o diretor da ASA e conselheiro do Consea, Naidson Baptista, reforçou no seu discurso a importância dessa parceria.

Naidison declarou que o MDS não iria se arrepender de ter concordado com a continuidade do trabalho com a ASA. Falou ainda que a ASA propôs ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] uma campanha por conta do período eleitoral, reforçando que "água não se troca por voto".

Tive muita dificuldade de me pronunciar [na solenidade] como representante do Consea, tamanha foi a minha emoção com a beleza do ato público e com o rosto dos agricultores, que, apesar de tanta exclusão e sofrimento, ainda têm muita esperança em conquistar uma vida digna. A fala de uma agricultora deixou bem clara esse meu sentimento.

* A conselheira Sônia Lúcia Lucena Sousa de Andrade é professora e pesquisadora, possui graduação, mestrado e doutorado em Nutrição pela Universidade Federal de Pernambuco, na qual coordenou o Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição.

Fonte: Ascom/Consea

ASA Pernambuco movimenta Semana do Meio Ambiente no estado

Período será marcado por diversas atividades realizadas por organizações que integram a rede

Por Mariana Landim – Assessora de Comunicação da ASA-PE

Educação ambiental, soberania e segurança alimentar, agroecologia e acesso à água, são alguns dos temas que serão discutidos durante essa semana, por organizações que compõem a Articulação no Semi-Árido pernambucano (ASA-PE). Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, que é comemorado nesta terça-feira (05/06), uma diversidade de ações acontecerá nas três regiões do estado: Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Na região da Zona da Mata, nesta terça-feira, o Centro Sabiá em conjunto com agricultoras e agricultores agroecológicos, e outras instituições parceiras, puderam realizar um Ato público na Feira da Economia Solidária, na Feira de Palmares, além de um Mutirão de Plantio de Mudas e reflorestamento de nascente, no Assentamento Amaraji em Rio Formoso. Amanhã, dia 06 de junho, acontecerá um Ato público com distribuição de mudas na Feira da Agricultura Familiar no Centro de Rio Formoso; um Ato público na Feira Agroecológica da cidade de Ribeirão; e uma Feira de Educação Ambiental no município de Nazaré da Mata.

Também em Nazaré da Mata, entre os dias 05 e 09 de junho, a Coordenação de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Pernambuco (Fetape), promoverá palestras sobre as questões ambientais em algumas escolas do município. Os/as alunos/as da rede municipal de ensino poderão participar da ação de replantio de mudas, e ainda haverá um passeio ciclístico e panfletagem pelas ruas da cidade. Ainda na Zona da Mata pernambucana, no município de Tracunhaém, no próximo dia 12 de junho, ocorrerá uma Audiência Pública Municipal - organizada pelas Associações dos Pequenos Produtores e Moradores do Complexo Prado.

Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, também foi realizado um Seminário regional sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, em Caruaru, região do Agreste do estado. No Sertão do Pajeú a semana está bem movimentada, com uma caminhada pela preservação das águas da Serra da Baixa Verde, no município de Triunfo, além de uma oficina sobre resíduos sólidos hoje e amanhã, na cidade de Flores e Calumbi, respectivamente. Como parte das comemorações referentes à data, Triunfo também se prepara para receber o lançamento do Diz Aí: Juventude Rural, hoje, a partir das 19h, na Praça Coralino Campos. No evento será exibido o episódio que contou com a participação de jovens da região do Sertão do Pajeú de Pernambuco. O lançamento do Diz Aí é fruto de uma parceria entre o Centro Sabiá, a Articulação no Semi-Árido (ASA) e o Canal Futura.

A programação do Sertão do Pajeú se encerra com uma distribuição de mudas e debate sobre o uso de sacolas plásticas, no próximo dia 09 de junho, na Feira Agroecológica de Serra Talhada.

O Sertão do Araripe não podia ficar de fora e a novidade foi a realização de uma manifestação pública, na cidade de Ouricuri, com a proposta de sensibilizar a sociedade para a urgência e a importância da preservação ambiental. O evento foi promovido pelo Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas (Caatinga), pela Fetape, pelo Projeto Dom Helder Câmara (PDHC), e por outras instituições públicas e não governamentais.

O Ato contou com apresentações artísticas e culturais, palestras temáticas, e uma caminhada pelas ruas da cidade. Na ocasião,trabalhadores/as, alunos/as, professores/as e técnicos/as das instituições participaram de um processo de reflorestamento, com espécies nativas da caatinga, na praça central da cidade. No final do evento foi entregue uma carta política ao chefe do executivo municipal, que define reivindicações e propostas feitas por entidades representativas dos/as agricultores/as familiares.

Ainda na região do Araripe, o dia de hoje também foi marcado por um Seminário em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no município de Araripina. A atividade foi promovida pelo Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada) e contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do PDHC e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

Durante o seminário foram discutidas as estratégias de enfrentamento à estiagem na região e as ações de preservação ambiental e infraestrutura hídrica nas comunidades rurais, que são desenvolvidas pelo governo estadual e municipal. A ideia foi fomentar um debate em torno das tecnologias sociais e das políticas públicas de convivência com o Semiárido. Durante a Semana do Meio Ambiente, o Chapada também estará realizando palestras sobre educação ambiental em faculdades e escolas municipais.

Aprovado marco regulatório para convênios entre governo e ONGs

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (31) um novo marco regulatório do relacionamento entre o governo e as entidades do terceiro setor, como organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto de lei do Senado (PLS 649/2011) obriga as entidades interessadas em parceria com o poder público a observar princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Os estatutos dessas organizações devem coibir a obtenção de vantagens indevidas por seus dirigentes e prever a divulgação anual de relatório de suas atividades e de suas demonstrações financeiras.

Concurso

O projeto impõe mais rigor na seleção das entidades parceiras do governo, exigindo, por exemplo, escolha por concurso público e tempo mínimo de três anos de funcionamento da organização. As entidades interessadas nos convênios devem estar previamente cadastradas na administração federal.

No caso de convênios de maior porte, as entidades parceiras devem se submeter a regulamentos de compras e de contratação de obras e serviços, como a Lei 8.666/1993. O projeto estabelece ainda sanções contra infrações, aplicáveis tanto às entidades parceiras como aos agentes públicos que derem causas às irregularidades.

Na justificação, Aloysio Nunes afirma que o projeto determina ênfase no controle e na fiscalização preventiva. O objetivo, como esclarece o senador, é preencher a ausência de monitoramento da execução de convênios, bem como de avaliação dos resultados obtidos.

Consequências

Hoje, conforme o parlamentar, essa falta de controle ocasiona uma série de consequências danosas, como descumprimento do objeto de convênio, por inexecução e execução parcial ou imperfeita.

Na avaliação de Aloysio Nunes, há ainda risco de dano ao erário pelas irregularidades na aplicação dos recursos transferidos e pela impossibilidade de adoção de medidas corretivas e de avaliação consistente quanto à eficácia e efetividade das ações executadas.

Com 120 artigos, o projeto não institui “mais uma norma jurídica” nas relações entre Estado e terceiro setor, conforme o senador. Seu objetivo é estabelecer um marco legislativo amplo sobre o assunto, com base em dados da CPI das ONGs, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público e do Executivo.

O projeto ainda será examinado por três comissões do Senado: Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caberá à CCJ deliberar terminativamente sobre a matéria.

A reunião da CI foi presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o relatório favorável ao projeto foi lido pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).Agência Senado

ASA firma parceria com MDS para construção de tecnologias sociais no Semiárido

Assinatura do termo de parceria ocorrerá nesta quarta-feira (6), em São Caetano (PE) , com presença da ministra do MDS, Tereza Campello, e vai beneficiar mais de 232 mil afetados pela seca Fonte: Asacom 04/06/2012

Em meio a maior seca dos últimos 30 anos, a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) assina nesta quarta-feira (6), no município de São Caetano, no Agreste pernambucano, dois termos de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Serão investidos R$ 138,3 milhões na construção de 41.030 tecnologias sociais que permitem à família agricultora mais resistência aos efeitos da seca. São oito tipos de implementações para guardar água para consumo humano e para produção de alimentos e criação animal.  Dona Ivanilda, a cisterna-calçadão e o pé de pimenta cultivado com a água da tecnologia | Foto: Fred Jordão/Arquivo Asacom A cerimônia de assinatura ocorre em plena do Semana do Meio Ambiente e terá a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello. No início da tarde, haverá um ato público no centro da cidade para cerca de 1,5 mil pessoas. Antes do almoço, a ministra e sua equipe fará uma visita reservada à propriedade de Ivanilda Maria da Silva Torres, agricultora beneficiada pelas ações da ASA que possui duas cisternas (16 mil litros e 52 mil litros) e outras tecnologias de convivência com o Semiárido. Os dois termos vão beneficiar diretamente 46.430 famílias agricultoras, atingindo mais de 232 mil pessoas afetadas pela seca. A ação acontecerá em todos os nove estados do Semiárido Legal (do norte de Minas Gerais até o Piauí), alcançando cerca de 230 municípios. O prazo de execução das implementações é de sete meses e envolverá cerca de 100 entidades da sociedade civil.  “A parceria representa a retomada da proposta de convivência com o Semiárido, a partir das organizações da sociedade civil em parceria direta com o governo federal.  Atualmente, há agricultores que têm conseguido, apesar desta seca, manter condições dignas de vida, produzindo alimentos para consumo familiar e também para venda. Precisamos espalhar esta possibilidade para que outros agricultores também vivam com dignidade”, atesta o coordenador executivo da ASA pelo estado da Bahia, Naidison Baptista. A construção das tecnologias ocorrerá através dos dois programas da ASA: o P1MC (Programa Um Milhão de Cisternas), que fará a construção das 33.400 cisternas de 16 mil litros, que armazenam água para a família beber e cozinhar, e o P1+2 (Programa Uma Terra e Duas Águas), responsável pelas 7.630 tecnologias de captação de água para produção de alimentos e criação animal como barragem subterrânea, cisterna-calçadão, cisterna de enxurrada, tanque de pedra, barreiro trincheira e bomba d’ água popular.

'Diário Oficial' publica justificativas de Dilma aos vetos do Código Florestal

Texto da lei ambiental com mudanças saiu nesta segunda-feira. Segundo a presidente, vetos parciais atendem 'interesse público'.

A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara.

Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo código.

Além dos vetos, o governo fez 32 modificações ao texto. Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º.

Os vetos terão de passar pela análise dos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado e só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney. Não há prazo para serem votados. Para derrubá-los, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.

Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados.

Definição do Código Florestal

No artigo 1º, que define o objetivo do Código Florestal, a presidente alegou veto ao texto devido à ausência de precisão "em parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei".

O texto da Câmara havia cortado itens apresentados no projeto do Senado que reconheciam as florestas e demais vegetações nativas como bens de interesse comum, com a reafirmação do compromisso de protegê-las, além de reconhecer a importância de conciliar o uso produtivo da terra com a proteção das florestas.

Descanso dos solos

Dilma vetou o inciso XI do artigo 3º, que trata sobre o pousio, prática de interrupção temporária de atividades agropecuárias para recuperar a capacidade de uso dos solos. Segundo a justificativa da Presidência, o inciso não estabelece um período de descanso da terra. Essa ausência, segundo o texto do "Diário Oficial", impede fiscalização efetiva sobre a prática de descanso do solo.

Apicuns, salgados e zonas úmidas

O parágrafo 3º do artigo 4º também foi vetado, segundo o "Diário Oficial". A regra não considerava apicuns e salgados (planícies salinas encontradas no litoral que são continuidade dos mangues) como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e excluía ainda as zonas úmidas.

O texto da Câmara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de água) e não mais o nível mais alto dos cursos d’água (zonas consideradas úmidas, mas que ficam inundadas nos períodos de cheia).

Segundo Dilma isso afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crustáceos e outras espécies.

Margens de rios em zonas urbanas

O despacho trouxe ainda o veto aos parágrafos 7º e 8º do artigo 4, que se referem à delimitação das áreas de inundação em rios localizados em regiões urbanizadas (cidades). De acordo com o projeto da Câmara, a delimitação seria determinada pelos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo dos municípios.

De acordo com a justificativa de veto da Presidência, a falta de observação de critérios mínimos de proteção ambiental nessas áreas marginais (que evitariam construções de imóveis próximos a margens de cursos d’água, por exemplo) poderia afetar a prevenção de desastres naturais e proteção de infraestrutura.

Uso de reservatórios artificiais

Sobre a criação de parques aquícolas (criação de espécies aquáticas, como peixes, crustáceos e outros organismos) e polos turísticos em regiões próximas a reservatórios artificiais (barragens), o veto se refere ao possível “engessamento” do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial”. Entretanto, deixa em aberto a discussão sobre como  melhor adequar essas atividades.

Desmate autorizado em florestas da União e dos municípios

Segundo justificativa da presidente Dilma para vetar os parágrafos 1º e 2º do artigo 26, que tratam da definição de quais áreas de preservação podem ser desmatadas de forma legal para uso alternativo do solo (como atividades agropecuárias), o projeto da Câmara aborda de forma “parcial e incompleta” essas normas.

De acordo com o "Diário Oficial", já existem regras disciplinadas sobre o assunto na Lei Complementar 140, de 8 dezembro de 2011.

A norma citada prevê cooperação entre os poderes municipal, estadual e federal na proteção de paisagens naturais, combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e flora, dando mais autonomia, por exemplo, aos governos estaduais e/ou municipais em ações que fiscalizam atividades ilegais de desmate ou caça.

Recomposição de bacias hidrográficas

No artigo 43, sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente para empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, o veto se deu pois “o dispositivo impõe o dever de recuperar APPs em toda bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento e não apenas na área no qual este está instalado”. De acordo com o veto, “trata-se de obrigação desproporcional".

Recuperação das margens de rios

No artigo 61, que trata das regras de recomposição da vegetação nas beiras de rio, e que levantou polêmica no Congresso devido à possibilidade de anistia a quem desmatou antes de 22 de julho de 2008, o veto foi feito “devido à redação imprecisa e vaga, contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação”.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o dispositivo “parece conceder uma ampla anistia” a quem desmatou de forma ilegal até 22 de julho de 2008. A justificativa da presidente Dilma afirma ainda que tal fato “elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país”.

Sobre a recomposição das margens de rios, a justificativa da presidente informa que ao incluir regras apenas para rios com até dez metros de largura, “silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras APPs”, o texto do projeto da Câmara deixaria uma “grande incerteza” aos produtores brasileiros.

O despacho informa ainda que o texto da Câmara não levou em conta a desigualdade fundiária do país para estabelecer o tamanho das áreas para reflorestamento e informa dado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando que 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do país.

Conservação dos biomas brasileiros

No artigo 76, sobre a criação de projeto de conservação e regeneração dos biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado, Dilma vetou alegando que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes ao firmar prazo para que o Chefe do Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposição legislativa. No projeto da Câmara, previa-se que o governo teria prazo de três anos, a partir da publicação da lei, para elaborar proposta.

Impacto de empreendimentos no meio ambiente

Sobre a criação de um instrumento de apreciação do poder público para medir possíveis impactos ambientais na instalação de obras, denominado “Diretrizes de Ocupação do Imóvel”, apresentado no artigo 77 do projeto da Câmara, Dilma vetou alegando que o dispositivo foi aprovado sem que houvesse definição sobre seu conteúdo o que poderia causar "insegurança jurídica para os empreendedores públicos e privados”.

Fonte:  http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/confira-justificativas-de-dilma-aos-vetos-do-codigo-florestal.html 

ASA lança documento conclamando sociedade a coibir Indústria da Seca

Além de orientações para controle social dos recursos emergenciais, declaração defende continuidade do P1MC e P1+2 e suspensão imediata das cisternas de plástico.

Com especial atenção às medidas combativas da Indústria da Seca, a Articulação no Semi-Árido (ASA) lançou no dia 21/05 a “Declaração sobre o atual momento da seca no Semiárido”.  O documento, que será entregue para a presidente Dilma Roussef, governantes estaduais e municipais, orquestra ações da sociedade civil para coibir o uso eleitoral da água, prática bastante comum em épocas de dependência do carro-pipa, especialmente, em ano de eleição.

“Cuidado, cidadão, para que este abastecimento, feito enquanto direito e com recursos públicos, não se torne instrumento de manipulação política e de enriquecimento ilícito. Infelizmente já há sinais de que esta prática não foi extinta, dado que começa a se manifestar e atuar em determinados espaços e municípios”, destaca um trecho do documento.

A declaração de oito páginas divulga várias estratégias de mobilização da sociedade civil para que acompanhe o uso dos recursos públicos destinados a minimizar os efeitos da seca. Uma destas estratégias é conclamar as comissões municipais, que reúnem mais de três mil organizações da sociedade civil com atuação em quase 95% dos municípios do Semiárido, para fazer o controle dos recursos.

Entre as ações emergenciais, um dos tópicos dirige-se ao governo federal para que seja instituído um disque-denúncia, como um canal entre os cidadãos e os órgãos competentes, para a coibição de práticas que desrespeitam o direito à água. Há também um chamado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação de uma campanha que alerte a população para não trocar água por voto.

“O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas de emergência e socorro às pessoas se transformem em instrumentos de manipulação e desvirtuação das eleições”, assegura a declaração.

Já as medidas estruturais indicadas são organizadas em quatro temas: acesso à água, acesso à terra, assistência técnica e acesso ao crédito rural, e comercialização e banco de sementes.

No campo de acesso à água, a primeira reivindicação é a continuidade imediata do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA, e início das ações de cisternas de consumo humano e de produção contratadas entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e os estados. E a segunda proposta é a suspensão urgente do processo de instalação das cisternas de polietileno (plástico/PVC).

“Não se justifica, em hipótese alguma, que o Estado brasileiro opte por cisternas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de custo, adquiridas de multinacionais, ao invés das cisternas de placas que utilizam produtos adquiridos no mercado local, têm tecnologia dominada pelos agricultores, utilizam mão-de-obra local, são mais baratas (menos de 50% do custo das outras) e têm eficiência comprovada”, afirma a ASA através do documento.

Verônica Pragana - Asacom

Recife - PE

21/05/2012

Reunião do Coletivo

"Todas as sociedades humanas são espetaculares no seu cotidiano, e produzem espetáculos em momentos especiais. São espetaculares como forma de organização social, e produzem espetáculos como este que vocês vieram ver"

Reunião do Coletivo do Polo Sindical - 17 e 18 de Maio de 2012 - Petrolândia - PE

Semiárido enfrenta pior seca dos últimos 30 anos

O quadro é de desolação no semiárido nordestino, que enfrenta a pior seca dos últimos 30 anos - desde a dificuldade de água para beber à destruição de plantações e perda de animais. São 525 municípios em estado de emergência.
Em Pernambuco, são 70 os municípios que vivenciam problemas já expressos em alguns números da Secretaria Estadual de Agricultura: na maioria desta área a redução das chuvas foi em média de 75% - chegando até 92% em alguns - e a maioria dos açudes localizados no sertão está com 30% da sua capacidade. A falta de chuva provocou a perda de 370 mil toneladas de grãos. Nos cem primeiros dias deste ano, o número de animais vendidos para fora do Estado é 73% maior que o do mesmo período do ano passado.
Os recursos anunciados pelo governo federal para minorar a agonia dos que vivem no semiárido nordestino - de liberação de crédito ao Bolsa Estiagem - ainda não se concretizaram. Organizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), sindicatos têm mobilizado pequenos agricultores em protestos exigindo rapidez na efetivação das medidas e a participação da sociedade civil nos comitês de combate aos efeitos da seca.

História do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.


No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.


Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.


Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.


Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.


Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.


Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.


Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.


Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.


Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.


Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.


Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.


Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.